18/11/2026

CET começa a fiscalizar bicicletas elétricas e patinetes na cidade de SP

Outubro 12, 2026
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A partir desta terça-feira (13), condutores poderão ser multados em R$ 130,16 por infrações; fiscalização terá apoio da Guarda Civil Metropolitana.

Khauan Wood, da CNN Brasil*, em São Paulo

12/10/26 às 08:58 | Atualizado 12/10/26 às 08:58


A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começará a fiscalizar o trânsito de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade de São Paulo a partir desta terça-feira (13).


As infrações serão vinculadas ao CPF dos condutores, e a operação terá apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).


A medida busca reforçar a segurança viária, especialmente a proteção de pedestres e ciclistas. Entre as condutas fiscalizadas estão a circulação em locais exclusivos para pedestres e o descumprimento das regras específicas para cada tipo de equipamento.


A multa prevista no artigo 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de R$ 130,16 por infração de natureza média, para quem conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva, em desacordo com a legislação.


Limites de velocidade

As regras variam conforme o equipamento e o local de circulação:


Ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas: limite de 20 km/h.


Ciclofaixas em calçadas compartilhadas com pedestres: limite de 6 km/h para os equipamentos previstos na regulamentação.


Calçadas e outras áreas exclusivas para pedestres: patinetes e demais equipamentos autopropelidos não podem circular nesses espaços. Bicicletas elétricas podem utilizá-los a até 6 km/h.


Vias sem ciclovias ou ciclofaixas: bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada ou montada podem circular em vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h, pelo bordo da pista e no mesmo sentido do trânsito.


Patinetes e outros autopropelidos de condução em pé: podem circular em vias de até 40 km/h, onde não houver ciclovia ou ciclofaixa, com velocidade máxima de 20 km/h.


Bicicletas e bicicletas elétricas não podem circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.


Fiscalização e ações educativas

A CET prevê o uso de delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. A companhia também estrutura procedimentos para retenção, remoção, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis.


A operação será acompanhada de ações educativas, com distribuição de materiais informativos e instalação de banners em ciclovias, ciclofaixas e acessos a áreas de pedestres.


Nesta segunda-feira (12), a CET também prevê uma ação de orientação em frente ao Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, com materiais informativos e demonstrações de equipamentos de segurança. Outras atividades devem ocorrer em parques, escolas e universidades.

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